Termos de Serviço
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Lumeon, acessível em lumeonapp.com. Ao criar uma conta ou utilizar o Lumeon, você concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar o aplicativo. Recomendamos a leitura atenta e periódica deste documento.
2. Descrição do Serviço
O Lumeon é um aplicativo de produtividade e bem-estar pessoal que oferece as seguintes funcionalidades:
- Acompanhamento e gamificação de hábitos diários
- Gerenciamento de tarefas com prioridades e reordenação
- Registro e análise nutricional de refeições com inteligência artificial
- Controle financeiro manual e via Open Finance (Pluggy)
- Timers de produtividade (Pomodoro e cronômetro)
- Calendário integrado com Google Calendar
- Dashboard personalizável com widgets arrastáveis
- Notificações via WhatsApp
- Assistente de voz Lu com inteligência artificial
- Sistema de gamificação com XP, moedas, níveis e streaks
O serviço é fornecido "como está" (as is) e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.
3. Conta do Usuário
3.1 Criação de Conta
Para utilizar o Lumeon, é necessário criar uma conta fornecendo nome, endereço de e-mail válido e uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Responsabilidade da Conta
Você é inteiramente responsável por:
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros
- Notificar imediatamente o Lumeon sobre qualquer uso não autorizado
- Garantir que as informações fornecidas são precisas e atualizadas
3.3 Uma Conta por Pessoa
Cada usuário deve manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa poderá resultar na suspensão ou exclusão das contas.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar o Lumeon, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar acessar, modificar ou interferir em áreas restritas do sistema, servidores ou redes conectadas ao serviço
- Enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço sem autorização
- Inserir dados falsos, enganosos ou ofensivos no sistema
- Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização expressa
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem aviso prévio.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos do Lumeon
Todo o conteúdo, design, código-fonte, marca, logotipo, interface e funcionalidades do Lumeon são de propriedade exclusiva do Lumeon e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e por escrito.
5.2 Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que inserir no Lumeon (hábitos, tarefas, refeições, transações, eventos, etc.). Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço.
Não utilizamos seu conteúdo para fins publicitários nem o compartilhamos com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento do serviço (conforme descrito na Política de Privacidade).
6. Integrações com Terceiros
O Lumeon oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo:
- Pluggy (Open Finance): para conexão com instituições financeiras
- Google Calendar: para sincronização de eventos
- OpenAI: para funcionalidades de inteligência artificial
- WhatsApp: para envio de notificações
Essas integrações são opcionais e requerem seu consentimento explícito. O Lumeon não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas de privacidade de serviços de terceiros. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.
7. Uso de Inteligência Artificial
O Lumeon utiliza modelos de inteligência artificial (OpenAI GPT-4o-mini e TTS-1) para as seguintes funcionalidades:
- Classificação automática de transações financeiras
- Estimativa nutricional de refeições (por foto, texto, código de barras ou rótulo)
- Geração de planos alimentares personalizados
- Análise financeira e insights
- Assistente de voz Lu (processamento de comandos e síntese de fala)
Os resultados gerados por IA são estimativas e sugestões, não devendo ser considerados como aconselhamento médico, nutricional ou financeiro profissional. O Lumeon não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações geradas pela inteligência artificial.
8. Sistema de Gamificação
O Lumeon possui um sistema de gamificação com XP, moedas, níveis e streaks. Estes elementos são puramente virtuais e não possuem valor monetário real. Não é possível trocar, vender, transferir ou converter XP, moedas ou qualquer item virtual em dinheiro ou bens reais.
O Lumeon reserva-se o direito de ajustar, resetar ou modificar o sistema de gamificação a qualquer momento para manter o equilíbrio e a qualidade do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Lumeon e seus desenvolvedores não serão responsáveis por:
- Danos indiretos: incluindo perda de dados, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- Decisões do usuário: ações tomadas com base em dados, análises ou sugestões fornecidas pelo aplicativo, incluindo informações geradas por inteligência artificial
- Serviços de terceiros: falhas, indisponibilidade ou alterações nos serviços integrados (Pluggy, Google, OpenAI, WhatsApp)
- Precisão dos dados: imprecisões em estimativas nutricionais, classificações financeiras ou qualquer outra análise automatizada
- Interrupções: indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, atualizações ou eventos fora de nosso controle
O Lumeon não substitui acompanhamento médico, nutricional ou financeiro profissional. Consulte sempre profissionais qualificados antes de tomar decisões importantes sobre saúde ou finanças.
10. Disponibilidade do Serviço
O Lumeon se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode estar temporariamente indisponível por:
- Manutenção programada ou de emergência
- Atualizações de sistema
- Problemas técnicos ou de infraestrutura
- Eventos de força maior
11. Encerramento de Conta
11.1 Pelo Usuário
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Ao encerrar sua conta, todos os seus dados serão permanentemente excluídos em até 30 (trinta) dias, conforme descrito na Política de Privacidade.
11.2 Pelo Lumeon
O Lumeon poderá suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso:
- Você viole estes Termos de Serviço
- Você utilize o serviço de forma abusiva ou fraudulenta
- Seja necessário por motivos legais ou de segurança
- O serviço seja descontinuado
12. Isenção de Garantias
O Lumeon é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenda a todas as suas expectativas. O uso do serviço é por sua conta e risco.
13. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável.
O uso continuado do Lumeon após a publicação das alterações constitui sua concordância com os termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você deverá interromper o uso do serviço e solicitar o encerramento da sua conta.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
15. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Lumeon em relação ao uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.
16. Contato
Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: